Assembleia aprova LDO 2025 com ajustes em duodécimos e emendas impositivas;

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com parecer favorável do relator deputado Branco Mendes (Republicanos). A proposta, que orienta a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, foi avaliada como adequada em termos técnicos, orçamentários e financeiros, segundo o parlamentar.

“De modo geral, a LDO está adequada do ponto de vista orçamentário, técnico e financeiro, encontrando-se em consonância com a legislação vigente”, justificou Branco Mendes em seu relatório.

Entre os pontos sensíveis destacados pelo relator estão o reajuste do duodécimo repassado aos demais poderes, que passa a ser corrigido em 4,83%, além da garantia de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para custear as emendas impositivas estaduais, fortalecendo o papel do Legislativo na destinação de recursos.

Apesar do amplo apoio, a proposta recebeu voto contrário do deputado Wallber Virgolino (PL), representante da oposição ao governo João Azevêdo (PSB), que mantém postura crítica às diretrizes econômicas da gestão.

Com a aprovação da LDO, o governo estadual avança para a próxima etapa do ciclo orçamentário, que culminará na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos próximos meses. A expectativa é de que os debates continuem em torno da aplicação dos recursos públicos, sobretudo em áreas como saúde, educação e segurança.