Cobrança do couvert artístico vira embate na Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi palco de uma audiência pública acalorada nesta terça-feira (20), ao debater os impactos da nova lei estadual que regulamenta o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes. O encontro reuniu deputados, músicos e representantes do setor gastronômico, que divergiram sobre a aplicação da legislação e a forma como os repasses aos artistas vêm sendo realizados.

O deputado estadual Félix Araújo (Rede), que também é jurista, não poupou críticas à forma como os estabelecimentos comerciais têm tratado o assunto. Segundo ele, em muitos casos, o valor arrecadado dos clientes pelo couvert não chega de forma justa ao artista, o que configura, segundo o parlamentar, enriquecimento ilícito.

“Pagar R$ 5 mil em um caixa de couvert e o artista receber 10%? Isso é enriquecimento ilícito, e é repudiado pela lei. Trata-se de uma infração civil e criminal”, disparou Félix, ao defender uma fiscalização mais rigorosa sobre os estabelecimentos.

Por outro lado, a presidente da Abrasel na Paraíba, Thâmara Cavalcanti, direcionou sua crítica à deputada Cida Ramos (PT), autora da nova lei. Ela afirmou que o setor de bares e restaurantes foi “difamado” durante a tramitação da proposta, ao ser tachado de chantagista e desumano.

“Nosso setor também preza pela delicadeza e pelo diálogo. Em nenhum momento desrespeitamos a Assembleia, os músicos ou a deputada. Mas essa lei foi criada sem escutar todas as partes”, disse Thâmara, defendendo uma construção coletiva para tratar do tema.

A audiência evidenciou um conflito entre o direito dos músicos à remuneração justa e as preocupações do setor empresarial com a regulamentação da cobrança. O debate deve seguir nos próximos meses, com a expectativa de que ajustes sejam feitos na legislação para atender aos dois lados da cadeia.