TCE-PB multa Bruno Cunha Lima e ordena exoneração de temporários em Campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por descumprir determinações relacionadas à regularização das contratações no quadro funcional do município. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 12 de dezembro, após denúncia do advogado Olímpio Rocha, que apontou irregularidades na gestão de pessoal.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Campina Grande manteve servidores contratados temporariamente sob alegação de “excepcional interesse público”, mesmo existindo aprovados no concurso público de 2021 que estão aptos a assumirem as funções. Segundo a auditoria do TCE, foram constatadas contratações temporárias indevidas em cargos como Assistente Jurídico e também em áreas de saúde, prática considerada inconstitucional.

Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE determinaram a aplicação de multa ao prefeito Bruno Cunha Lima e exigiram a exoneração imediata dos contratados temporários, com a substituição pelos concursados. A corte ressaltou que novas contratações temporárias só podem ser feitas em casos de real excepcionalidade, sob risco de penalidades mais severas.

O advogado Olímpio Rocha, autor da denúncia, celebrou a decisão do TCE e reforçou sua importância para a administração pública.

“Essa é uma vitória não apenas dos aprovados no concurso, mas de todos os que defendem o cumprimento dos princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Fortalecer o concurso público como meio legítimo de ingresso no serviço público corrige práticas irregulares e contribui para uma gestão mais transparente e eficiente em Campina Grande”, declarou Olímpio.

A relatoria do processo, conduzida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou que as contratações temporárias infringem a Constituição Federal e afetam a transparência pública. A decisão publicada pelo TCE-PB também estabeleceu um prazo para que a Prefeitura cumpra as determinações, sob pena de novas penalidades.

Até o momento, a gestão municipal ainda não se pronunciou sobre a decisão.

O Matuto Notícias segue acompanhando o caso para trazer mais informações à população de Campina Grande.