Indicação de Alanna Galdino ao TCE-PB gera controvérsia e críticas à atuação do Ministério Público de Contas

A nomeação da Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem gerado polêmica, apesar de a indicada atender todos os critérios legais e constitucionais exigidos. O Ministério Público de Contas (MPC), no entanto, tem questionado a indicação, motivado pelo fato de Alanna ser filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino — relação que, por si só, não configura qualquer impedimento legal para a nomeação.

A indicação foi aprovada pela ALPB com ampla maioria: dos 36 deputados, apenas um votou contra e três se abstiveram, entre eles o próprio presidente da Casa, pai da indicada. A escolha da Assembleia seguiu a prerrogativa legal e constitucional do Poder Legislativo para o preenchimento da vaga no TCE, e foi formalmente ratificada pelo governador João Azevêdo, que apenas cumpriu o que determina a Constituição Estadual. Resta agora a apreciação final do plenário do TCE para a posse definitiva.

Citação de música em parecer do MPC é alvo de críticas

A mais recente manifestação do MPC, assinada pelo procurador Bradson Tibério, causou surpresa e recebeu críticas de juristas e da sociedade civil. Em vez de limitar-se à análise técnica da nomeação, o procurador utilizou uma citação da música popular brasileira — "não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo" —, o que foi classificado como descabido e fora do tom por advogados e analistas jurídicos.

A defesa de Alanna Galdino, representada pelo advogado Solon Benevides, reagiu com firmeza. Em petição apresentada ao TCE na última sexta-feira, a defesa afirmou que “negar as aparências”, neste contexto, é permitir a formulação de questionários inquisitivos com base em ilações infundadas, relembrando períodos sombrios da história brasileira.

Ainda segundo a defesa, a fala do procurador do MPC “significa também fingir que não há uma tentativa de retroceder nos fatos históricos, ignorando as provas irrefutáveis do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais por parte da indicada.”

Marco histórico: primeira mulher no TCE-PB

A defesa também destacou que, com a posse de Alanna Galdino, o Tribunal de Contas da Paraíba terá, pela primeira vez em sua história, uma mulher entre os conselheiros, rompendo a hegemonia masculina da Corte. O fato é apontado como um marco importante para o avanço da representatividade e da igualdade de gênero no serviço público paraibano.

Apesar da controvérsia, a nomeação segue respaldada pela legalidade e por um processo democrático dentro da Assembleia Legislativa. O debate, que deveria se restringir aos critérios técnicos e legais, agora levanta reflexões sobre resistências políticas, preconceito velado e a necessidade de respeito às instituições democráticas.